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Notícias Publicado em 08 de Março de 2023 - 12:53
Processo de mulher vítima de violência poderá ter prioridade automática de tramitação
Atualmente o pedido de preferência deve ser apresentado pelo advogado.
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2023 - 11:36
Entidade filantrópica deve pagar tarifa de liquidação antecipada de contrato de crédito
Para o colegiado, as instituições financeiras só estão impedidas de cobrar a tarifa de pessoas físicas e de microempresas ou empresas de pequeno porte, conforme previsto no artigo 1º da Resolução 3.516/2007 do Conselho Monetário Nacional (CMN).
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2023 - 11:18
Escritório de advocacia indenizará dona de logomarca utilizada em publicidade com viés negativo
Empresa foi associada ao descumprimento de normas trabalhistas.
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Blog Publicado em 14 de Fevereiro de 2023 - 13:59
Como o governo poderá ser mudado em 2023?
Após diversos acontecimentos no setor politico, quais serão as grandes mudanças em nosso governo nacional? Vamos te exemplificar algumas situações disso.
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2023 - 17:10
Projeto obriga provedores a barrar disseminação de ódio em redes sociais e sites de busca
Provedores deverão impedir algoritmos que induzam a comportamento de ódio ou discriminatório.
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Doutrina » Civil Publicado em 16 de Janeiro de 2023 - 12:39
A contribuição da LGPD no Programa de ESG
Por Patrícia Punder, advogada e CEO da Punder Advogados; Thiago Pena, gestor regional de Pessoas e Projetos e professor em Diversidade, Equidade e Inclusão e Mirian Esquarcio Jabur, vice-diretora do Comitê de Conteúdo da Associação Nacional dos Profissionais de Privacidade de Dados
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2023 - 10:57
Negada indenização a acusado de latrocínio que teve imagem exposta em reportagem
Violação à presunção de inocência não configurada.
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2023 - 17:27
Justiça Comum deve julgar ações relacionadas a transporte rodoviário de cargas
A decisão foi tomada em ação na qual um motorista havia solicitado o reconhecimento do vínculo empregatício.
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2023 - 16:16
Correspondente que trabalhava em home office tem vínculo de emprego reconhecido com instituição bancária
A condenação em verbas salariais, indenizatórias e rescisórias foi fixada, provisoriamente, em R$ 630 mil.
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2022 - 10:55
Para evitar discriminação, portal jurídico deve excluir dados de autor de ação trabalhista
A decisão é da 4ª Vara Federal de Florianópolis, em procedimento do juizado especial cível.
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Doutrina » Internacional Publicado em 07 de Dezembro de 2022 - 16:57
O novo líder democrata na Câmara apoia a lei para conceder Green Cards a imigrantes indocumentados
O representante de Nova York, Hakeem Jeffries, o novo líder democrata na Câmara, se juntou à lista de congressistas que apoiam a reforma da Lei de Registro para conceder Green Cards a cerca de oito milhões de imigrantes indocumentados.
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2022 - 18:24
Projeto prevê convênios para criação de casas de acolhimento para vítimas de violência doméstica
Convênios deverão ser firmados em cidades com mais de 100 mil habitantes e custeados pelos ministérios da Justiça e da Cidadania.
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2022 - 18:07
Confira o resultado definitivo da 1ª fase do 36º EOU
Os candidatos aprovados nessa fase e os que pediram reaproveitamento da 1ª fase do 35º EOU realizarão a prova prático-profissional (2ª fase) no dia 11 de dezembro. Os locais serão divulgados em 5 de dezembro de 2022.
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2022 - 16:13
Mantida condenação de homem acusado de contrabando de cigarros e porte ilegal de arma de fogo
A pena foi fixada em três anos de reclusão.
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2022 - 16:17
Salário maternidade para trabalhadoras gestantes afastadas durante a pandemia
Por Marcos Roberto Hasse.
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2022 - 16:54
Tribunal rejeita alegação de plágio em projetos arquitetônicos em condomínio de luxo
Prova pericial afastou concorrência desleal.
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2022 - 09:43
Mantida condenação por improbidade administrativa de servidores municipais que simularam viagens oficiais
Sanções incluem perda dos cargos e ressarcimento ao erário.
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Doutrina » Civil Publicado em 08 de Setembro de 2022 - 16:44
Vale a pena recorrer a uma ação revisional de contrato bancário?
Por Hilton de Souza.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 11 de Agosto de 2022 - 12:05
Cristo Redentor será iluminado de vermelho nesta quinta-feira, em homenagem ao Dia da Advocacia
A data marca a criação, no ano de 1827, das duas primeiras faculdades de Direito do Brasil: a Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, em São Paulo (SP), e a Faculdade de Direito de Olinda (PE). A Igreja da Penha, na Zona Norte do Rio, e o Cristo de Itaperuna, na região Norte Fluminense, também receberão a iluminação vermelha.
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2022 - 16:27
Empresa é condenada a pagar R$ 1 mi por praticar concorrência desleal e fraudar registro de empregados
A jurisprudência atual denomina a prática como dumping social.
